Exibir código-fonte para Inutilização NFE

'''1.	Objetivo'''
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Repassar melhoria no processo de inutilização de seqüências de notas fiscais eletrônicas
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''AJUSTE SINIEF 07/05
<br>Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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<br>Cláusula décima quarta O contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de NF-e não utilizados, na eventualidade de quebra de sequênciada numeração da NF-e.
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§ 1º O Pedido de Inutilização de Número da NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
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§ 2º A transmissão do Pedido de Inutilização de Número da NF-e, será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
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§ 3º A cientificação do resultado do Pedido de Inutilização de Número da NF-e será feita mediante protocolo de que trata o § 2º disponibilizado ao emitente, via Internet, contendo, conforme o caso, os números das NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária da unidade federada do emitente e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.
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§ 4º A administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir para a Receita Federal do Brasil as inutilizações de número de NF-e.
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Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento. A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
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Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único.
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Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº110. 
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A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). 
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A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados. 
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As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente. 
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'''2.	Requisitos para inutilização:'''
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Requisitos para inutilizar uma sequência de NF-e:
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•	A máquina deverá ter acesso ao servidor da NFE.
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'''3.	Processos para inutilização:'''
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1º Passo: Geração do relatório para ver quais as sequências que devem ser inutilizadas:
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Faturamento – Nota Fiscal Eletrônica – Inutilização da NFE 
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/01.jpg</img>
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Informar o período do relatório a ser gerado,  a série da nota eletrônica no sistema no campo “Série” e dar um “Inclui”
Neste primeiro passo '''NÃO''' devem ser marcadas nenhuma das opções: “Criar documentos para seqüências não inutilizadas” e “Inutilizar documentos”.

'''OBS: No período informar sempre do primeiro dia do mês anterior até o primeiro dia do mês seguinte conforme exemplo abaixo:'''
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/02.jpg</img>
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Será gerado um relatório com as notas a serem inutilizadas e a situação delas no Consultor´s:
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/05.jpg</img>
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'''OBS: devem ser analisadas as notas que estão com situação “gerada” e “transmitida”. Ver se serão autorizadas no governo ou inutilizadas as seqüências.'''
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2º Passo: Geração dos documentos faltantes no Consultor´s:
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Para as sequências que não possuem documento no Consultor´s (Situação do relatório: Docto Inexistente) será criado um documento para que possa ser inutilizada na Receita. 
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O objetivo ao criar os documentos é para fins de controle interno. O sistema irá criar um documento para cada NFe Inutilizada, sendo utilizados apenas para visualizações de relatórios das notas que foram inutilizadas em um determinado período. 
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Marcar a opção “Criar documento para sequências não utilizadas”
'''OBS: histórico deve estar no grupo de geração de nfe (Parâmetros da NFE – nfe002d)'''
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<br>Informar um histórico que deve ter as seguintes características:
<br>Tipo: Saída extra
<br>Tipo Movimento: Saída
<br>Destino: Filial
<br>Não integra nada
<br>Opção “Próprio” deve estar marcada
<br>Não é necessário informar parâmetro
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/03.jpg</img>
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Ao rodar o relatório com esta opção marcada serão gerados no Consultor´s os documentos cancelados e com destino filial.
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'''OBS: os documentos serão gerados com a data do último dia do mês, no nosso exemplo dia 31/07. 
Se a empresa optar por deixar no final do mês um intervalo de sequência para geração de notas de crédito de imposto o processo de inutilização deverá ser feito posterior a esta operação.'''
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Será gerado um relatório com os documentos criados.
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/051.jpg</img>
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3º Passo: Inutilização dos documentos na Receita
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Gerar o relatório marcando a opção “Inutilizar Documentos” informando um código de situação. A descrição deste código deve ter mais de 15 caracteres. A descrição da situação servirá como justificativa para a inutilização.
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/04.jpg</img>
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Ao dar um “ok” será feita a inutilização na Receita.
<br>O relatório será gerado com a situação de “nfe inutilizada”. Situação esta que será alimentada no Consultor´s.
<br>O sistema não irá permitir  inutilizar por mais de uma vez a mesma sequência. 
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<img size=700>http://192.168.200.39:49735/skins/common/images/news/consultors/104/052.jpg</img>
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É importante ressaltar que ao executar este processo deverá ter alguns cuidados, conforme a seguir listados:
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- O governo disponibiliza uma consulta as notas que já foram inutilizadas pela empresa no endereço https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/NFeInutilizacao/FormularioDePesquisaInut.aspx;
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- Verificar quando emitido o relatório todas as NF-e que estão com situação '''NF-e Gerada, NF-e Rejeitada''' ou até mesmo sem situação, deverão ser analisadas caso a caso se realmente será necessário inutilizá-la, lembrando que para o governo uma nota Inutilizada é uma seqüência que não será utilizada para nenhum fim;
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- Também é importante informar que as notas que estão com situação NF-e Gerada e não foram criadas pela opção '''“Criar documentos para sequências não utilizadas”''' estão com situação no Consultor’s  '''“Aberta”''' então para estas notas será necessário cancelar e assim proceguir com o processo;
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- É importante realizar este processo para todo o período que a empresa vem emitindo NF-e para verificar se ficou alguma numeração perdida para ser inutilizada;
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- Siga o processo citado acima corretamente, primeiramente executar o relatório apenas para listar as notas que serão inutilizadas e verificar as seqüências faltantes, assim após analisar uma a uma verificar quais notas serão criados os documentos, assim rodar o relatório com a opção de '''“Criar documentos para sequências não utilizadas”''' e informar um histórico para criá-las, e por fim realmente inutilizá-las no governo;