Exibir código-fonte para Orientações Sobre Emissão de Notas Fiscais de Adjudicação de ICMS - RS

[[Categoria:Consultor's]]

'''<big><big>1 - Objetivo</big></big>'''<br />
Orientar aos usuários do Consultor's sobre as novas validações na importação do arquivo da GIA-RS, que a partir de 03/2020, as notas fiscais de adjudicação de ICMS (CFOP 1603) emitidas (emissão própria) exigirão a prestação das informações que embasaram o cálculo da restituição ST. São elas:<br>
· A identificação das operações que motivaram a restituição ST;<br>
· O valor do crédito fiscal originado em cada uma delas;<br>
· A capitulação legal da restituição (ex.: furto, venda pra outra UF, etc). <br><br>
 
'''<big><big>2 – Instrução/Orientações</big></big>'''<br />

Para a geração do arquivo do EFD, dependendo da situação (tipo de ressarcimento)  irá obrigar o preenchimento dos registros:<br>
- C197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informaçoes de Valores Provenientes de Documento Fiscal)<br>
- C113 (Documento Fiscal Referenciado)<br>
- C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária.<br>
 
Códigos de ajustes possíveis de crédito:<br>
RS99993011 - Furto ou Roubo - Livro III, art. 22, RICMS<br>
RS99993012 - Perda ou Deterioração - Livro III, art. 22, RICMS<br>
RS99993013 - Saída para Outra Unidade da Federação - Livro III, art.23, I, RICMS<br>
RS99993014 - Exportação - Livro III, art. 23, I, RICMS<br>
RS99993015 - Mercadoria utilizada para Uso e Consumo -Modificação da finalidade da mercadoria - Livro III, art.23, II, RICMS<br>
RS99993016 - Mercadoria utilizada como Insumo - Modificação da natureza - Livro III, art. 23, II, RICMS<br>
RS99993017 - Saída Interna com nova ST - Livro III, art.23, III, RICMS<br>
RS99993018 - Entrada no estabelecimento do adquirente que ensejar direito a crédito fiscal - Livro III, art.23, IV, RICMS<br>
RS99993019 - Saída de mercadorias beneficiadas com a isenção de que trata o art. 9º, CXX ou CLXIV do Livro I - Livro III, art.23, V, RICMS<br>
RS99993020 - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são coincidentes - LIVRO III, art.25, RICMS<br>
RS99993021 - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são distintos - LIVRO III, art.25, RICMS<br>
RS99993022 - Saída Interna de óleo diesel, destinada ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais - Livro III, art.134, RICMS<br>
RS99993023 - Saída Interna de álcool hidratado, gasolina "c" ou óleo diesel, destinada a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias, e  aos Poderes Legislativo e Judiciário - Livro III, art.134-A, RICMS<br><br>
<big>'''ADJUDICAÇÃO REFERENTE VENDAS PARA FORA DO ESTADO (Código de ajuste RS99993013)</big>'''<br>
Rodar o lif041r.<br>
Esse programa foi alterado para que, além de listar as vendas para fora do estado das mercadorias com direito à adjudicação, gerar também a nota fiscal para escrituração, associando os itens com sua respectiva compra, a fim de gerar no EFD Fiscal (lif047d) os registros C197 e C176. <br>
<br>
[[Arquivo:Adju001.jpg]]<br>
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Deve-se marcar a opção “Vendas de mercadorias com substituição para fora do estado”, informar um grupo de históricos contendo os históricos de venda. <br>
<br>
Para gerar a NFe de Adjudicação marque a opção “Gerar documento de Adjudicação de ICMS baseado no relatório”. Sugerimos somente marcar a opção depois de gerado relatório e conferido.<br>
Informar a data de geração da nota (último dia do mês), o histórico do documento (deve ser do tipo Entrada Extra) e o código do tipo de ressarcimento (RS99993013).<br>
No parâmetro do histórico (est052), no botão Nota Fiscal (est052d4), o campo da CFOP para dentro do estado deve estar com 1.603.<br>
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'''<big>ADJUDICAÇÃO REFERENTE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS (Código de ajuste RS99993020)</big>'''<br>
Emitir a NFe de crédito pelo MOV058D (Entrada/Saída Extra).<br>
Acessar o programa lif088.<br>
<br>

[[Arquivo:Adju002.jpg]]<br>
<br>
Informe o número da NFe de Adjudicação lançada pelo mov058d.<br>
Também informe o filtro de documentos a serem listados, a fim de associa-los com a adjudicação.<br>
É aconselhado a informar um grupo de históricos somente de devolução, pois caso for associado um documento que tenha CFOP que seja devolução na GIA ocorrerá erro na validação.<br>
Com esse procedimento a nota de adjudicação ficará associada às notas de devolução, gerando assim o registro C113 na EFD Fiscal.<br>
<br>
[[Arquivo:Adju003.jpg]]<br>
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'''<big>ADJUDICAÇÃO REFERENTE NOTAS DE ENTRADA (Código de ajuste RS99993015, RS99993016 ou RS99993018)</big>'''<br>
<br>
Acessar o programa lif088.<br>
Para esses códigos de ajuste será gerado a nota de adjudicação associando com as notas de entrada, e somando o valor do ICMS a ser adjudicado.<br>
<br>

No filtro do programa (lif088d) deve ser informado o intervalo de data de movimento e grupo de histórico para buscar as notas de entrada a serem associadas. <br>
É possível também filtrar pelo código de operação fiscal. <br>
No campo do código do ressarcimento é necessário informar RS99993015, RS99993016 ou RS99993018. <br>
Informar também a data da geração da nota (último dia do mês) e o histórico do documento.<br>
O histórico deve ser do tipo ENTRADA EXTRA e o destino FILIAL.<br>
No parâmetro do histórico (est052), no botão Nota Fiscal (est052d4), o campo da CFOP para dentro do estado deve estar com 1.603.
<br>

[[Arquivo:Adju004.jpg]]<br>

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Na tela lif088 deve-se marcar os documentos de entrada que devem ser associados ao documento de adjudicação. <br>
O programa irá somar o valor os ICMS Próprio + ICMS ST dos documentos marcados para gerar a nota de adjudicação.<br>
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[[Arquivo:Adju005.jpg]]<br>

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