Exibir código-fonte para Ajuda Compensatória - MP 936

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[[Categoria:Help AdmRH]]

'''Para o que é utilizado?'''<br>

Além do benefício emergencial pago pelo governo, as empresas que reduzirem salário ou suspenderem contrato podem pagar a chamada '''"Ajuda Compensatória"'''. A Medida Provisória 936 não prevê um valor mínimo, exceto para empresas que tiveram renda bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019 e que optarem por suspender o contrato do empregado. Nesse caso, a "ajuda compensatória" é obrigatória e não pode ser inferior a 30% do salário, sendo que a mesma  não é considerada salário e por isso, ''não há recolhimento de FGTS, contribuição do INSS, Imposto de Renda e outros tributos''. <br>


'''Como utilizar?'''<br>

O sistema está parametrizado para o cálculo da Ajuda Compensatória, mas para isso deve-se seguir os passos destacados abaixo: <br>

'''1° Passo''' - O usuário deverá primeiramente registrar a Suspensão do Contrato de Trabalho do Empregado, no programa '''"adm050c - Empregado"''', disponível em: '''"> Administração > Manutenção > Empregado > Empregado"''', conforme o exemplo abaixo: <br>

[[Arquivo: ajudacompensatoria1.png]]<br>

'''OBS''': Para registrar a Situação do Empregado [http://wiki.webcgi.com.br:49735/index.php?title=Como_lan%C3%A7ar_um_afastamento_por_Aux%C3%ADlio_Doen%C3%A7a%3F clique aqui] e siga os passos destacados.<br>


'''2° Passo''' - O próximo passo é o usuário criar o Evento que definirá o cálculo da "Ajuda Compensatória". O evento será criado no programa '''"adm044 - Evento"''', disponível em: ''> Administração > Manutenção > Procedimentos Eventuais > Evento > Evento'', conforme segue a demonstração abaixo: <br>

[[Arquivo: adm044evento.png]]<br>


'''3° Passo''' - Após cadastrar o evento, o usuário deverá realizar o cálculo da folha. Lembrando que a Ajuda Compensatória é calculada sobre o salário efetivo do empregado e pago no período que estiver com a suspensão cadastrada no sistema. Abaixo segue demonstração do cálculo: <br>

[[Arquivo: ajudacompensatoria3.png]]<br>