Exibir código-fonte para Exclusão de Mercadorias da Substituição Tributária

'''<big><big>1 - Objetivo</big></big>'''<br />Orientar aos usuários do Consultor's sobre as alterações da Tributação das mercadoria que deixam de ser Substituição Tributária no RS <br>
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a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.

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Fonte: [https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/17603/rs-elimina-substituicao-tributaria-para-oito-grupos-de-mercadorias SEFAZ RS – Decreto 56.541/2022 – Exclusão de oito grupos de mercadorias do regime da Substituição Tributária]
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Instruções Sefaz: <br>
* Na EFD da competência de 07/2022 deverá ser apresentado o inventário (Bloco H) relativo às mercadorias que estão saindo da ST na data de 30/06/2022  <br>
* A primeira parcela do crédito do inventário (restituição, nos termos previstos no Livro III, art. 23, §§ 2º a 3º) será adjudicada na competência do mês 07/2022.<br>
* O crédito a ser lançado no mês 07/2022 será adjudicado através da emissão e escrituração da NF-e, Livro III, art. 23, § 4º, “b” e “d”. Na EFD, essa NF-e será escriturada com a apresentação de registro C197, com o código RS10000406. <br>
* Como forma de simplificar a adjudicação do crédito, assim como otimizar o controle sobre as demais parcelas, será emitida e escriturada uma única Nota Fiscal de adjudicação do crédito, com o valor total a ser creditado. Os valores correspondentes às parcelas seguintes (ainda não disponíveis para a compensação) deverão ser objeto de segregação em registro 1200, com código RS190706, e constarão no campo 26 (Créditos não compensáveis a transportar para o mês seguinte) do Quadro B da GIA. <br>
* Nos meses seguintes, cada parcela do crédito deverá ser retirada do registro 1200 e lançada na apuração do ICMS. <br><br>
Instruções Sistema: <br>
* Inventário - INV026d - Programa para gerar o inventário das mercadorias com ST <br>
[[Arquivo:inv026dST4.jpg]]
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Neste programa irá gerar o inventário das mercadorias selecionadas pelo filtro e intervalos de IPI. Selecionar a Opção Débito para realizar o processo.
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* Arquivo Inventário para o SPED - INV006R. Informar o número do inventário gerado pelo programa INV026d
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[[Arquivo:inv006R-ST.jpg]]
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* Arquivo para SPED - LIF047D. Informar o arquivo de inventário gerado pelo programa lif006r e selecionar o motivo do inventário ''' Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS) '''
[[Arquivo:LIF047d-ST.jpg]]
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* Nota Fiscal - Gerar uma NF-e 1.949 para o crédito da primeira parcela, informando somente o valor do ICMS no campo próprio. Lançar as informações do C197 no programa LIF066D, informando o código de ajuste RS10000406
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*** '''Filtrar a NF-e gerada no programa LIF024 e zerar todos os valores (Base ICMS, Alíquota ICMS e Valor)'''