Exibir código-fonte para Nova obrigatoriedade na emissão de MDF-e

[[Categoria:Consultor's]]
[[Categoria:MDFe]]

<b>'''<big><big>1 - Objetivo</big></big>'''</b><br />
Orientar os usuários e administradores do sistema sobre novas obrigatoriedades da emissão do MDFe. <br /><br />

<b>'''<big><big>2 – Instrução/Orientações</big></big>'''</b><br />
Conforme estabelecido pelo [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/aj_009_15 Ajuste SINEF 09/2015] , a partir de 4 de Abril de 2016  passam a vigorar alterações na obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais .
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[[Arquivo:AjusteSinief-09/2015.jpg]]
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Com isso, deverão emitir MDF-e todos os contribuintes que realizarem transporte interestadual de mercadorias acobertadas por uma única NF-e (esta era a única exeção ainda vigente). Caso o emitente se responsabilize pelo transporte, mesmo que este seja realizado por um transportador autônomo, a obrigação de emitir MDF-e passa a ser do emitente da NF-e.