Exibir código-fonte para NFe Estorno - fat024d

'''1.	Objetivo'''
Repassar aos usuários do Consultor’s, com relação ao novo processo de emissão de NFe de Estorno, regulamentado pela Normativa RE Nº 098/11. Que trata de como estornar uma nota fiscal não cancelada dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, de 24 horas. 
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'''2.	Descrição do processo'''
Descrição da Normativa RE Nº 098/11:
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'''"INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 098/11 '''
<br>'''(DOE 29/12/11)'''

<br>Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.
<br>Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

<br>O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de <br>26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
<br>1. No Capítulo XI do Título I:
<br>a) com fundamento no Ato COTEPE 33/08 (DOU 01/10/08), fica acrescentado o item 20.4, com a seguinte redação:
<br><br>
<br>"20.4 - Cancelamento
<br>20.4. - A NFe poderá ser cancelada em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva <br>Autorização de Uso da NFe, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço."
<br>
<br>b) fica acrescentado o subitem 20.4.2, com a seguinte redação:
<br>
<br>"20.4.2 - Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido no subitem 20.4.1, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:
<br>
<br>a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = "3 - NF-e de ajuste";
<br>b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal";
<br>c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
<br>d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
<br>e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
<br>f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco)."
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''2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.''
<br><br>
<br>RICARDO NEVES PEREIRA,
<br>Subsecretário da Receita Estadual."
<br><br>
<br>Conforme descrito acima na normativa, será possível cancelar uma NFe que está fora do prazo legal de cancelamento, estabelecido pelo governo federal de 24 horas. Este processo é denominado NFe de Estorno.


<big> '''Importante ressaltar que este processo só é permitido no sistema para NFe com o tipo de histórico de “Venda”.'''</big>