Exibir código-fonte para Alterações Lei da Transparência

[[Categoria:Consultor's]]
[[Categoria:Gestão Fiscal]]
'''<big><big>1 - Objetivo</big></big>'''<br />
Informar alterações realizadas no cálculo dos valores/percentuais aproximado dos tributos em documentos eletrônicos(NFe/NFSe) e ECF/NFCe.<br>
Devido a lei da transparência (nº 12.741/12), o governo está obrigando mostrar os valores/percentual aproximado dos impostos por documentos fiscal, incluindo NFSe/NF Serviço e futuramente NFCe. Para isso o IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) sabendo da dificuldade de calcular os valores e percentuais. Referentes aos impostos criou uma tabela com os valores aproximados dos tributos por NCM(mercadorias) e LC116(serviços) onde podemos nos basear para obter esses dados.<br>
Sendo assim no sistema importávamos essa tabela pelo programa do estoque e automaticamente ele vinculava tanto o NCM quanto o código da lista de serviço com seus valores cobrados de impostos.<br>
Porém o governo lançou em 2012 um decreto, Decreto nº 7.708:   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7708.htm, que define uma lista oficial de serviços no Brasil chamada de NBS(Nomenclatura Brasileira de Serviços) esta não substitui oficialmente a LC116(Lei Complementar) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, mas pode ser utilizada para referenciar serviços.<br>
O IBPT resolveu por conta própria utilizar esse código para calcular os impostos, assim necessitando desse código no sistema para conseguirmos importar as alíquotas.<br>
Devido a tributação no Brasil ser extremamente abrangente e complexa esses impostos agora são calculados por estado(UF), portanto para cada estado existe uma tabela com seus respectivos impostos, sendo assim, para cada estado que é emitido um documento fiscal deverá ser importado sua respectiva tabela, que pode ser baixada do site do IBPT - De olho no imposto: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. <br>
Obs: para baixar esta tabela deverá ser realizado um cadastro no IBPT com todos os dados da empresa e um usuário para acesso. Hoje essa importação deverá ser feita manualmente e semestralmente. Essas tabelas possuem um prazo de validade e são atualizadas no site a cada 6(seis) meses, essa importação não é responsabilidade da CGI e sim do emitente do documento fiscal, assim sendo verificar o prazo de validade das tabelas sempre que possível para que não seja passível de multas em futuras fiscalizações.
<br>
Programas devem ser solicitados para a CGI através de solicitações via webcrm.<br>
<br>

'''<big><big>1.1 - Atualização Tabelas Novembro de 2019 </big></big>'''<br />
<br>Atenção aos usuários do sistema. <br>No mês de Novembro de 2019 o governo liberou uma atualização das tabelas com novos % de impostos. <br>Estas tabelas precisam ser importadas no sistema conforme abaixo, pelo programa est058d1. <br>No link abaixo, no arquivo compactado temos as tabelas para os estados do RS, SC, PR, MT e GO. Caso vocês tenham filiais em outros estados, deverão solicitar a tabela do estado. <br><br>[http://www.webcgi.com.br/diversos/IBPT/IBPT%2001112019.rar Arquivos Tabelas IBPT Novembro de 2019] <br><br>
'''<big><big>2 – Instrução/Orientações</big></big>'''<br />

Os seguintes passos deverão ser executados:<br>
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1º Passo:<br>
Sua empresa deve realizar o cadastro no site do IBPT para baixar a tabela correspondente ao estado.<br>
OBS: se a empresa tiver filiais em mais de um estado deverá importar a tabela de cada estado.<br>
<br>
2º Passo:<br>
Importar a Tabela do IBPT através do est058d1<br>
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Utilitários – Rodar programa
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[[Arquivo:Roda050615.jpg|700px]]
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Selecionar o estado e informar no campo “Arquivo Lista de Impostos” o arquivo previamente importado do site do IBPT.
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[[Arquivo:Est058d1050615.jpg]]
<br>
<br>

Ao término do processo irá surgir a mensagem abaixo
<br>
<br>
[[Arquivo:Informacao050615.jpg]]
<br>
<br>

Após importado você pode consultar as informações no est058 – Lista de Impostos/NCM/NBS <br>
OBS: para os NCM a informação já foi alimentada.
<br>
<br>
[[Arquivo:Est058050615.jpg]]
<br>
<br>
3º Passo:<br>
Vincular a lista de serviço com o código NBS.<br>
<br>
Acessar o est34 e informar o código NBS correspondente: <br>
<br>
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[[Arquivo:Est034050615.jpg]]
<br>
<br>

Ao dar o zoom no campo NBS irá abrir a tela do est058. No momento que informar o código da NBS vai bloquear os campos do dos Impostos/Serviço para que não haja alteração manual. <br>
Cuidar para selecionar a tabela do NBS:<br>
<br>
<br>
[[Arquivo:Est0581050615.jpg]]
<br>
<br> 

Após informado o código NBS e confirmar irá automaticamente alimentar os impostos.<br> 
<br> 
4º Passo:<br>
Marcar a opção de considerar a lei para consumo final, revenda ou ambos.<br>
Essa opção fica nos parâmetros da NFE - nfe002d - botão "Diversos".<br>
<br>
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[[Arquivo:Nfe002d110417.jpg]]
<br>
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5º Passo:<br>
Marcar opção nos parâmetros do NFe caso queira que na impressão da danfe liste os tributos separados.<br> 
Se não marcar irá agrupar os percentuais e valores. <br> 
<br>
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[[Arquivo:Nfe002da050615.jpg]]
<br>
<br> 
6º Passo:<br>
Conferir as informações nas notas de peça (NFe), serviço (NFSe) e cupom fiscal.<br> 
Nas notas eletrônicas – Nfe – irá continuar gerando a tag dos impostos <vTotTrib>.<br> 
Na impressão da danfe, se marcada a opção do 4º Passo  irá separar os valores dos tributos conforme cada NCM.<br> 
Nos cupons vai listar os tributos separados por esfera, conforme a NCM (peça) ou NBS (serviço). <br> 
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Modelo de Nota Fiscal Eletrônica com observações da Lei da Transparência.<br> 
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[[Arquivo:modelo050615.jpg]]
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Explicações em relação aos percentuais totais da Lei da Transparência:<br>
Os percentuais são calculados com base no valor da nota fiscal.<br> 
Se o documento possuir um valor de R$300,00, e a soma dos impostos na esfera Federal for R$50,00, Estadual R$20,00 e Municipal R$4,00. O percentual será 17%, 6% e 1% para os
respectivos impostos. Não importando se existem itens tributados com base na NCM e NBS, o cálculo será realizado sempre baseado no valor total da nota fiscal.<br> 
<br> 
Exemplo de observação, com valor de documento de R$327,45:<br> 
Valor Aproximado dos Tributos Federais: 89,53(27,34%) Estaduais: 38,67(11,81%) Municipais: 4,91(1,45%) , Fonte: IBPT.