Exibir código-fonte para Carta de Correção Eletrônica Para CTe

[[Categoria:Consultor's]]
'''<big><big>1 - Objetivo</big></big>'''<br />
Orientar os usuários do sistema Consultor’s referente a nova funcionalidade do Consultors, de gerar carta de correção do CTe, disponibilizada a partir da versão 2.00.
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'''<big><big>2 – Instrução/Orientações</big></big>'''<br />
Na tela principal de emissão do CTe foi incluído o botão “Carta de Correção”, onde deve-se selecionar o conhecimento desejado para gerar a carta de correção.
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[[Arquivo:Imagem2.png]]
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Na tela da carta de correção ao lado esquerdo, será demonstrado os campos do XML de um conhecimento eletrônico.
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Para gerar uma carta de correção eletrônica, obrigatoriamente deve-se enviar para a receita, qual campo está sendo corrigido, para que seja validado se é um campo possível de ser corrigido.
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[[Arquivo:Imagem33.png]]
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Ao escolher o campo desejado para a correção, deve ser incluído no browser da direita, onde serão informados qual o grupo, campo e o conteúdo informado a ser enviado para a receita, e se aceito registrado como um evento do conhecimento eletrônico.
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Nesse exemplo estou selecionado as tags do XML: InfCte -> InfCTeNorm -> InfDoc -> InfNF -> nDoc onde representa o número da nota fiscal informada no conhecimento eletrônico. 
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No  campo “Correção”,  inicialmente  é  mostrada  a  informação  original onde o texto é de digitação  livre e poderá ser informado os novos dados e justificativas.
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[[Arquivo:Imagem44.png]]
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Ao confirmar a transmissão da carta de correção eletrônica e se autorizado, o processo retornará a mensagem informando que o registro foi aceito com sucesso.
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Será solicitada confirmação de email, para envio do arquivo XML da carta de correção gerada sobre o cte.
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Atualmente a receita não disponibilizou nenhum modelo para impressão da carta de correção eletrônica, sendo possível somente a consulta dos eventos.
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[[Arquivo:Imagem55.png]]
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Na consulta do CTe na receita,onde é demonstrado todos os dados do conhecimento, no status atual irá registrar  todos os eventos  ocorridos  com  os  CTe, como  o  registro  da autorização,  cartas  de correções e cancelamentos.
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[[Arquivo:Imagem6.png]]
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Quando for selecionado um conhecimento onde já foi gerada uma carta de correção, será alertado com a mensagem acima informando o protocolo, data e horário desse evento mas permitirá a geração de quantas cartas de correção forem necessárias.
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[[Arquivo:Imagem7.png]]
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'''3     Regras CCe'''
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A carta de correção somente é autorizada após 30 dias contados a partir da data de autorização do cte.
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Segue detalhamento do Manual de Orientações do Contribuinte Versão 2.00,  sobre as regras em  que se aplicam a geração de cartas de correção sobre os conhecimentos eletrônicos de transportes.
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O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no art. 58-B do CONVENIO SINIEF 06/89, que transcrevemos seguir:
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“Art.  58-B Fica permitida a  utilização de  carta  de  correção,  para  regularização de  erro  ocorrido  na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:
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I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
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II -  a  correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
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III - a data de emissão ou de saída.”
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O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova  Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.
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Será gerado de forma fixa o texto obrigatório a ser registrado no XML da carta de correção:
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“A Carta de Correção e disciplinada pelo Art. 58-B do CONVENIO/SINIEF 06/89: Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos a prestação de serviço de transporte, desde  que  o  erro  não  esteja  relacionado  com:
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I -  as variáveis  que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
<br>
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
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III - a data de emissão ou de saída.”
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'''4     Disposições Finais'''
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Anexo VII – Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção

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[[Arquivo:Imagem8.png]]

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Os  campos em cinza são referentes às informações do imposto, tanto do grupo  imp, quanto do grupo impComp do CT-e Complementar.
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