Exibir código-fonte para ECF - Instrução Normativa RE Nº 034-12

[[Categoria:Consultor's]]
'''1.	Objetivo'''
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<br>
Orientar os clientes referente a IT Nº034/12
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 034/12 <br>
<br>(DOE 07/05/2012)
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<br>Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. 
<br>
<br>Porto Alegre, 2 de maio de 2012. 
<br>
<br>O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de <br>26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 
<br>
<br>1. No Capítulo XV do Título I, fica acrescentado o subitem 4.3.1.1.2 e é dada nova redação ao subitem 4.3.1.6, conforme segue: 
<br>
<br>4.3.1.1.2 - O Cupom Fiscal que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio <br>atacadista e varejista deverá conter, impressos pelo próprio ECF, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ <br>ou no CPF." 
<br>
<br>"4.3.1.6 - É facultado incluir no Cupom Fiscal o número do CNPJ ou do CPF do consumidor, desde que impresso pelo próprio <br>equipamento, exceto nas hipóteses dos subitens 4.3.1.1.1, "a", 1, e 4.3.1.1.2, em que é obrigatória a indicação desses dados." 
<br>
<br>'''Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2012. '''
<br>
<br>RICARDO NEVES PEREIRA,
<br>Subsecretário da Receita Estadual. 
<br>
<br>
<br>

'''2.	Procedimentos no Consultor´s'''
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Para não permitir mais emissão de ECF para clientes genéricos algumas configurações deverão ser realizadas no Consultor´s:

1º Passo
Retirar o cliente genérico dos parâmetros utilizados para emissão de ECF

Verificar quais são os parâmetros.
Estoque – procedimentos eventuais – Históricos – Parâmetros do histórico
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[[Arquivo:instrucaoNormativa1.jpg]]
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Localizar os parâmetros e alterar
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[[Arquivo:instrucaoNormativa2.jpg]]
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<br>
Ir até o botão “ECF”
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[[Arquivo:instrucaoNormativa3jpg]]
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E limpar o campo do cliente Padrão
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[[Arquivo:instrucaoNormativa4.jpg]]
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2º Passo
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Incluir autorizador para não permitir vender para cliente sem CNPJ/CPF
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Ir em:
Tabelas de Implantação – Definição Consultor´s – Autorizadores (ger068)
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[[Arquivo:instrucaoNormativa5.jpg]]
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Incluir o autorizador “Cgc/cpf em branco no fat” e deixar somente um usuário responsável para este autorizador

O usuário deverá ser alguém da gerência e ou administração para que realmente só libere se extremamente necessário.
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[[Arquivo:instrucaoNormativa6.jpg]]
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