Exibir código-fonte para Esocial - Processos Trabalhistas - Prazo de Envio

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'''Objetivo'''<br>

Orientar os usuários do Sistema '''AdmRH''', sobre o prazo de envio dos eventos de processos trabalhistas para a primeira competência de envio: '''10/2023'''.<br><br>

'''Informações'''<br>

Outubro marca o '''primeiro mês de envio dos eventos relativos a processos trabalhistas'''. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na reclamatória. <br>
Os eventos periódicos do eSocial tiveram recentemente a regra do prazo alterada no Manual de Orientação do eSocial (MOS). <br>Até então, os prazos que terminavam em dia não útil eram antecipados. <br>
'''A partir da mudança, os prazos que caiam em dia não útil para fins fiscais são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte'''.<br>
Os eventos S-2500 e S-2501, que tratam de processos trabalhistas e tributos deles decorrentes, o prazo de envio dos eventos relativos à competência outubro/23, que terminaria no dia 15 de novembro, feriado nacional, '''é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte'''.<br><br>

→ Fonte: ''https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/processos-trabalhistas-veja-o-prazo-para-envio-dos-eventos-s-2500-e-s-2501''