Exibir código-fonte para Medida Provisoria 932/2020 - Redução temporaria valores sistema 'S'

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'''Objetivo'''<br>

Orientar os usuários do sistema '''AdmRH''' sobre as alterações trazidas pela medida provisória 932/2020 que trata da redução dos valores pagos ao sistema 's'.<br><br>

'''Observações Legais'''<br>

Esta medida provisória, que estáa disponível [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv932.htm aqui], trata da redução temporária dos valores pagos aos órgãos pertencentes ao chamado sistema 'S'. Trata-se das contribuições feitas pelas empresas relativa a Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop. Estes valores são pagos sempre dentro do item terceiros, quando e feita a geração das guias de INSS, tanto para quem faz pela SEFIP ainda, como quem faz pelo portal do eCac, através do envio do eSocial. Esta redução vai durar de '''01/04/2020''' a '''30/06/2020''', ou seja, vale para as folhas do mês de abril, maio e junho. O pagamento das guias referentes ao mês de marco, apesar do pagamento no mês de abril, continuam com os valores a serem pagos sem redução.<br>
As alíquotas para este período serão:<br>
* Sescoop: 1,25 %<br>
* Sesi, Sesc e Sest : 0,75%<br> 
* Senac, Senai e Senat : 0,5 %<br>
* Senar: 1,25 % – Incidente sobre a folha de pagamento; 0,125 % – Incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; 0,1% – Incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial<br><br>
'''IMPORTANTE:''' O valor referente ao SEBRAE não sofreu nenhum tipo de alteração.<br><br>
Para você saber os novos valores das alíquotas par alteração no sistema você pode consultar a tabela 4, do anexo 1 do eSocial, onde você deve identificar o código FPAS de cada filial e depois disso ver o valor correspondente de contribuição de cada um dos órgãos listados acima. Cabe salientar que, tem sido muito noticiado que houve um corte de 50% na alíquota de terceiros para as empresas, no entanto isso não e uma verdade completa. O que teve redução foram apenas os valores de contribuição relativos ao sistema 'S'.<br><br> 
Por exemplo, se sua filial tem um FPAS de código 507, atualmente sua empresa recolhe 5,8. Com a nova regra você passa a recolher 4,55, composto da seguinte maneira: Salario Educação 2,5 (não tem alteração) + Incra 0,2 (não tem alteração) + Senai - 0,5 (Reduzido pela metade) + Sesi 0,75 (Reduzido pela metade) + Sebrae 0,6 (não tem alteração).<br>
A tabela 4 do eSocial, onde constam estes valores pode ser acessada [http://187.7.83.124:49735/images/8/8b/TAbela_4_-_eSocial.pdf aqui] <br><br>
'''Impactos no sistema Admrh'''<br>
No sistema Admrh existem 3 pontos que vão sofrer impacto com esta medida provisoria<br>
1 - Calculo de RPA: O programa de calculo de terceiros (ter003r) utiliza as alíquotas para identificar o valor da contribuição a ser pago pela empresa. Este percentual esta configurado dentro dos parâmetros de calculo dos terceiros, no entanto NÃO vai ser necessário nenhum tipo de alteração por parte do usuário. O tratamento desta situação, para os terceiros vai ser feita internamente nos programas necessários.<br>
2 - Dados relativos ao eSocial de funrural: Da mesma forma, com as altera coes relativas ao calculo de terceiros e da folha, houve alteração nos valores relativos ao funrural. Esta situação também sera tratada internamente no sistema, não precisando de ajustes de cadastros por parte do usuário.<br>
3 - Cálculos de contribuição de terceiros na folha/rescisões: Para este item, o usuário DEVE AJUSTAR O CADASTRO NO SISTEMA. Os programas de calculo utilizam os parâmetros lançados dentro da guia INSS, no cadastro da filial. <br>
Passos para este ajuste:<br>
* Entrar no cadastro de filial, que esta disponível no menu Administração -> Manutenção -> Precedimentos Eventuais -> Cadastros -> Filial. <br>
* Clicar na guia INSS<br>
* Alterar o ultimo registro desta guia, para colocar final de validade. Colocar a data de 31/03/2020.<br>
* Copiar este registro que foi alterado anteriormente e alterar a data de inicio de validade para 01/04/2020 e o fim de validade para 30/06/2020. Alterar o campo INSS TERCEIRO para a nova alíquota. O novo valor deve ser identificado utilizando a tabela 4 do eSocial, conforme o FPAS da filial, levando em consideração os itens relatados acima. OS DEMAIS CAMPOS DEVEM CONTINUAR COM OS VALORES QUE TINHAM ANTERIORMENTE.<br><br>
IMPORTANTE: Este processo deve ser repetido para todas as filiais ativas, cadastradas no sistema, tomando cuidado com o percentual de cada uma, conforme seu FPAS.<br>
A partir deste ajuste, todos os cálculos de folha ou rescisões já estarão adequados.<br><br>

Fonte: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv932.htm Diário oficial da União]