Mudanças entre as edições de "Confira as novas regras para geração do CIOT"
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Anteriormente, era obrigado apenas contratantes de frete que realizavam a operação com autônomo ou equiparado (empresa com frota de até 3 veículos). No entanto com a entrada da nova resolução nº.5.862 a geração de CIOT se estende a qualquer tipo de transportador: portanto qualquer operação deverá ser gerado o CIOT.<br><br> | Anteriormente, era obrigado apenas contratantes de frete que realizavam a operação com autônomo ou equiparado (empresa com frota de até 3 veículos). No entanto com a entrada da nova resolução nº.5.862 a geração de CIOT se estende a qualquer tipo de transportador: portanto qualquer operação deverá ser gerado o CIOT.<br><br> | ||
O não-cumprimento aos procedimentos previstos na Resolução acarretarão em multas de R$550,00 a R$10.500,00 por infração cometida. <br><br> | O não-cumprimento aos procedimentos previstos na Resolução acarretarão em multas de R$550,00 a R$10.500,00 por infração cometida. <br><br> | ||
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Edição das 14h55min de 27 de janeiro de 2020
1 - Objetivo
Orientar os usuários do consultor' s sobre a nova regra para CIOT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, na terça-feira (17/12) a nova resolução nº 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.
2 – Instrução/Orientações
Nova regra para CIOT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, na terça-feira (17/12) a nova resolução nº 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.
No prazo de 45 dias, todos os contratantes ou subcontratantes deverão começar a emitir os CIOTs via meio de Pagamento Eletrônico de Frete (PEFs) habilitadas na ANTT.
Anteriormente, era obrigado apenas contratantes de frete que realizavam a operação com autônomo ou equiparado (empresa com frota de até 3 veículos). No entanto com a entrada da nova resolução nº.5.862 a geração de CIOT se estende a qualquer tipo de transportador: portanto qualquer operação deverá ser gerado o CIOT.
O não-cumprimento aos procedimentos previstos na Resolução acarretarão em multas de R$550,00 a R$10.500,00 por infração cometida.
Foi solicitado a todas integradoras de CIOT para que fosse enviado o Manual de integração.
As alterações referente a programa e a geração do XML serão disponibilizadas até dia 31/01.
Cada Cliente ficará responsável por sua empresa para entrar em contato com a CGI solicitando a atualização necessária conforme sua operadora de CIOT
A resolução entrará em vigor no dia 01/02/2020.
