Mudanças entre as edições de "Ajuda Compensatória - MP 936"

Edição das 09h51min de 17 de abril de 2020

Para o que é utilizado?

Além do benefício emergencial pago pelo governo, as empresas que reduzirem salário ou suspenderem contrato podem pagar a chamada "ajuda compensatória". A Medida Provisória 936 não prevê um valor mínimo, exceto para empresas que tiveram renda bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019 e que optarem por suspender o contrato do empregado. Nesse caso, a "ajuda compensatória" é obrigatória e não pode ser inferior a 30% do salário, sendo que a mesma não é considerada salário e por isso, não há recolhimento de FGTS, contribuição do INSS, Imposto de Renda e outros tributos.

Como utilizar?

O sistema está parametrizado para o cálculo da Ajuda Compensatória, mas para isso deve-se seguir os passos destacados abaixo:

1° Passo - O usuário deverá primeiramente registrar a Suspensão do Contrato de Trabalho do Empregado, conforme o exemplo abaixo:

OBS: Para registrar a Situação do Empregado clique aqui e siga os passos destacados.

2° Passo - O próximo passo é do usuário criar cadastrar o evento que definirá o cálculo da "Ajuda Compensatória".