Mudanças entre as edições de "Distribuição DFe"

Edição das 11h45min de 11 de setembro de 2023

1 - Objetivo

Orientar os clientes sobre melhorias realizadas no Consultor´s referente ao processo de manifestação do destinatário e download dos arquivos XML.

Oque é a Manifestação Eletrônica?

A Manifestação do Destinatário (MDe) é um Evento onde o destinatário de uma NFe informa ao fisco através de uma operação de confirmação ou não, se os produtos e/ou serviços descritos na referida NFe estão de acordo. Assim sendo o destinatário da NFe tem um mecanismo de conferência para as notas emitidas contra o seu CNPJ, possibilitando informar ao fisco sobre NFe emitidas com ou sem o seu conhecimento.

Exitem quatro tipos de eventos para informar ao fisco:

1. Ciência da Operação: O destinatário da NFe declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui informações suficientes para apresentar a confirmação da operação. O envio deste evento autoriza o fisco a liberar o download da NFe, possibilitando o destinatário ter uma ideia maior do que se trata aquele documento emitido contra o seu CNPJ. É importante salientar que todas as operações com a ciência da operação informada deverão ser após um determinado período a sua confirmação ou seu desconhecimento da operação, porque ele tem o um único objetivo que é dar mais informações sobre o documento fiscal emitido contra seu CNPJ.
   
2. Confirmação da Operação: O destinatário confirma a operação no momento da entrada na NFe sistema, o registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.
   
3. Desconhecimento da Operação: O desconhecimento da operação de uma NF-e significa que o documento não está de acordo com a operação efetuada ou que o emissor da NFe não foi autorizado a emitir aquele documento para o seu CNPJ.
   
4. Operação não Realizada: Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

São benefícios da Manifestação do Destinatário:

• Capacidade de identificar todas as NF-e emitidas no país onde seu CNPJ aparece como destinatário, o que possibilitará a identificação do uso indevido da sua identificação;
  
• Assegurar e resguardar o destinatário em operações concluídas, não concluídas ou desconhecidas;
  
• Possibilidade de download do arquivo XML completo da NF-e manifestada e Eventos vinculados a essa;
  
• Segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
  
• Registro, junto aos fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
  

2– Instrução/Orientações

Para melhorar o processo de manifestação do destinatário e o download dos documentos na Receita, a CGI Software está disponibilizando um programa que realiza automaticamente a Ciência da Operação de todas os documentos emitidos contra o seu CNPJ e após realiza o download assim que o arquivo estiver disponível, evitando ao máximo a possibilidade da mensagem "137 - Nenhum documento localizado".

Como funciona o processo na Receita Federal para o método de distribuição da DFe:

Após a Receita Federal receber o documento fiscal emitido para o seu CNPJ é criado um NSU(Número Sequencial Único) disponibilizando para o destinatário um resumo da NFe, esse resumo é possível verificar algumas informações do XML conforme a seguir:

Após disponibilizar o resumo realizamos uma busca na Receita Federal realizando o download de todos os resumos disponíveis para o seu CNPJ e adicionando eles ao programa xnfe008, este é possível verificar todas as NFe, Cancelamentos e Cartas de Correção emitidos para o seu CNPJ.

O programa da CGI automaticamente realiza a Ciência da Operação, fazendo com que a Receita Federal gere um novo NSU disponibilizando o XML completo da NFe, assim nas próximas vezes em que for realizado o download não irá retornar o resumo da NFe e sim a NFe completa e já adicionando ao Painel XML(xnfe001).

Sendo assim no momento em que for dar entrada o documento no sistema Consultor's pelo edi300d o XML da NFe já estará no Painel XML, não necessitando baixar na Receita Federal e sim apenas realizando a Confirmação da Operação desse documento finalizando o ciclo.

Realizar o Desconhecimento da Operação e Operação Não Realizada:

Existem duas formas de realizar o desconhecimento da operação:

1. nfe031d - Manifestação do Destinatário pela Chave NFe (Menu: Faturamento -> Nota Fiscal Eletrônica -> Manutenção -> Manifestação da NFe pela Chave)
2. xnfe008 - XML NFe - Distribuição DFe (Menu: Faturamento -> Painel Controle XML -> Manutenção -> Distribuição DFe)

Visão Geral do Modelo de Distribuição:

A imagem a seguir representa como os NSU são gerados para todos os eventos disparados em relação aos atores da NFe.

A consulta no Web Service NFeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pelaempresa ou pessoa física. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos deinteresse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado:

1. O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada como Ambiente Nacional;
2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibilizapara consulta;
3. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperao resumo da NF-e;
4. O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento demanifestação do destinatário);
5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e odisponibiliza para consulta;
6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento daoperação”, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação dodownload);
7. O emitente consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera oevento gerado pelo destinatário;
8. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperaa NF-e;
9. O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso nãoexista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz como Ambiente Nacional;
10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e odisponibiliza para consulta;
11. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente;
12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta;
13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco;

OBS: esse processo só funciona para quem tem os módulos DFe e Painel XML adquirido na sua licença
Clientes que querem esse processo devem abrir atendimento via WebCRM.

Melhorias
Na versão 1.16 do programa XNFE018 (distribuição DFe) houve uma melhoria no processo para que seja possivel realizar o download das Notas de transportes, essa alteração é para empresas que são transportadoras e seu CNPJ está vinculado como Transportadora no arquivo XML.

A imagem a seguir mostra as alterações no filtro do programa XNFE018.