Mudanças entre as edições de "Inutilização de CT-e"

Edição das 08h38min de 30 de novembro de 2012

1. Objetivo
Orientar os usuários do sistema Consultor's, quanto ao processo de inutilização dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos.

2. Descrição do processo

Inutilização de Numeração – cte007r – Versão 1.00



Inutilização de Faixas de Numeração

Ajuste Sinief 09/2007

Cláusula décima quinta O emitente deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número do CT-e, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de CT-e não utilizados, na eventualidade de quebra de seqüência da numeração do CT-e.

Recomenda-se ao emitente, na geração e transmissão das CT-e's, utilizar a numeração seqüencial das CT-e's para cada série. Entretanto, podem ocorrer os seguintes fatos para uma parcial "quebra" da numeração de autorizações (considerando o mesmo emitente e uma mesma série):

1. O CT-e transmitido para a SEFAZ foi rejeitado por algum motivo, sendo que o CT-e deverá ser revisto. Neste caso, como o CT-e não foi autorizado ou denegado pela SEFAZ, é considerado omissão do número (lacuna) na SEFAZ.

2. Um CT-e de numeração maior foi autorizado na SEFAZ, mas existem CT-e's de numeração inferior em situação "Em Digitação", "Validado" ou "Rejeitado" (ou seja, ainda não autorizados), formando uma lacuna na numeração na SEFAZ.

3. Um CT-e de numeração maior foi autorizado na SEFAZ e não existem CT-e's de numeração inferior, formando uma lacuna na numeração na SEFAZ. Dentre outros motivos.

Tais números poderão ser utilizados pelo usuário (exemplo: pode-se corrigir a CT-e rejeitado, contanto que não seja rejeição por duplicidade, e enviá-lo novamente para a SEFAZ para autorização). Entretanto, conforme o Ajuste Sinief citado, até o décimo dia do mês subseqüente, deve-ser realizar a inutilização dos números não utilizados.

A Inutilização é o processo de informar à SEFAZ que determinada faixa de numeração não foi e não poderá mais ser utilizada, sendo, portanto vedado a autorização posterior de CT-e's com os números da faixa.

Programa cte007r - Inutilização de Faixas de Numeração

O programa deverá ser executado em três momentos. Primeiramente devemos selecionar um período para que o programa procure as seqüências que não foram utilizadas para CTe.

Devemos salientar que o período tem um papel fundamental para que o programa liste as seqüências corretamente, por padrão o sistema sempre buscar o primeiro dia do mês anterior para "Data Inicial" e o primeiro dia do mês atual para "Data Final". Isso se deve ao que o governo sugere conforme o ajuste citado acima, onde deverão ser inutilizadas as seqüências até o 10º dia do mês subseqüente, porém podendo ser alterado caso necessitar.

Informe a série em que os CT-e estão sendo emitidos no Consultor's e clique em "Incluir" o sistema irá pesquisar dentro do período qual foi o primeiro documento emitido na "Data Inicial" informada e o primeiro documento emitido na "Data Final". Observação:

Porque a data final não é o último dia do mês?

Resposta: Visto que podem existir seqüências que não possuam documentos e estão entre o último conhecimento emitido no mês anterior e o primeiro emitido no mês atual assim se colocasse o último dia do mês anterior essas seqüências não estariam listando no relatório de seqüências a inutilizar devido a não terem nenhum documento vinculado, assim não possuem data nenhuma para poder comparar.

Após o sistema informar a seqüência inicial e final é só clicar em Confirmar e listar o relatório conforme desejar. Este relatório irá listar todas as seqüências que são necessárias inutilizar na Receita Federal.

É importante verificar CTe a CTe qual a situação que se encontra e analisar se será necessário inutilizar, após feito isso passa-se para o segundo passo do programa que é a criação dos documentos para as seqüências que não possuem.

Informe o mesmo período do relatório e marque a opção "Criar documentos para seqüências não utilizadas" e selecionar um "Cód. Histórico Inutilização" para o sistema criar os documentos, informe a série novamente clique em "Incluir" e em seguida clique em "Confirmar".

Neste momento irá listar no relatório todas as seqüências que o programa criou documentos. Automaticamente ele cria o documento cancelado e com situação do CTe Gerado.

E finalmente após realizar os dois primeiros passos a única tarefa faltante é inutilizar a seqüência no governo e no sistema. Para isso selecione novamente o período utilizado nos dois primeiros passos, marque a opção "Inutilizar Documentos", informe uma justificativa no campo "Cód. Situação da Inutilização", informe a "Série" e clique em "Incluir" após clique em "Confirmar", o sistema irá se logar na Receita e Inutilizará todas as seqüências listadas no relatório.

Caso ocorra um erro em algum registro irá mostrar uma mensagem de qual registro ocorreu e seguirá até que termine de inutilizar todas, ao final irá mostrar um relatório com todas as notas que foram inutilizadas.

Cód. Histórico Inutilização.

Informe o código do histórico para criar os documentos.

As sequências que não possuem documentos associados, foram excluídas e não foram reutilizadas o programa deverá criar um documento para estas seqüências para manter um histórico no sistema informado que a mesma está inutilizada.

Para isso o programa irá criar um documento "Cancelado" com histórico informado neste campo, este histórico deverá ter as seguintes configurações:

- Tipo "Saída Extra" - Tipo Destino Filial

Assim não influenciando em nenhum relatórios ou programa e sim apenas para fins de conferência do CTe.

Cód. Situação da Inutilização Informe o código da justificativa para a inutilização da seqüência. Esta justificativa deverá ser maior que 15 caracteres.

Código Filial Informe o código da filial a ser inutilizada as seqüências.

Criar Documentos Marque para criar os documentos para as seqüências não utilizadas. Esta opção irá criar um documento para cada seqüência não utilizada com o código de histórico informado no campo Cód. Histórico Inutilização.

Data Movimento Inicial Informe a data de movimento inicial.

Data Movimento Final Informe a data de movimento final.

Inutilizar Documentos Marque para inutilizar os documentos faltantes.
Esta opção Inutiliza a seqüência na Receita Federal com a justificativa selecionada no campo Cód. Situação da Inutilização e após altera a situação do documento para CTe Inutilizado.

Série CTe Informe a série que está sendo utilizado no Consultor's para emitir o CTe.