Mudanças entre as edições de "Distribuição DFe"

Edição das 10h29min de 4 de outubro de 2018

1 - Objetivo

Orientar os clientes sobre melhorias realizadas no Consultor´s referente ao processo de manifestação do destinatário e download dos arquivos XML.

Oque é a Manifestação Eletrônica?

A Manifestação do Destinatário (MDe) é um Evento onde o destinatário de uma NFe informa ao fisco através de uma operação de confirmação ou não, se os produtos e/ou serviços descritos na referida NFe estão de acordo. Assim sendo o destinatário da NFe tem um mecanismo de conferência para as notas emitidas contra o seu CNPJ, possibilitando informar ao fisco sobre NFe emitidas com ou sem o seu conhecimento.

Exitem quatro tipos de eventos para informar ao fisco:

1. Ciência da Operação: O destinatário da NFe declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui informações suficientes para apresentar a confirmação da operação. O envio deste evento autoriza o fisco a liberar o download da NFe, possibilitando o destinatário ter uma ideia maior do que se trata aquele documento emitido contra o seu CNPJ. É importante salientar que todas as operações com a ciência da operação informada deverão ser após um determinado período a sua confirmação ou seu desconhecimento da operação, porque ele tem o um único objetivo que é dar mais informações sobre o documento fiscal emitido contra seu CNPJ.
   
2. Confirmação da Operação: O destinatário confirma a operação no momento da entrada na NFe sistema, o registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.
   
3. Desconhecimento da Operação: O desconhecimento da operação de uma NF-e significa que o documento não está de acordo com a operação efetuada ou que o emissor da NFe não foi autorizado a emitir aquele documento para o seu CNPJ.
   
4. Operação não Realizada: Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

São benefícios da Manifestação do Destinatário:

• Capacidade de identificar todas as NF-e emitidas no país onde seu CNPJ aparece como destinatário, o que possibilitará a identificação do uso indevido da sua identificação;
  
• Assegurar e resguardar o destinatário em operações concluídas, não concluídas ou desconhecidas;
  
• Possibilidade de download do arquivo XML completo da NF-e manifestada e Eventos vinculados a essa;
  
• Segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
  
• Registro, junto aos fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
  

2– Instrução/Orientações

Para melhorar o processo de manifestação do destinatário e o download dos documentos na Receita, a CGI Software está disponibilizando um programa que realiza automaticamente a Ciência da Operação de todas os documentos emitidos contra o seu CNPJ e após realiza o download assim que o arquivo estiver disponível, evitando ao máximo a possibilidade da mensagem "137 - Nenhum documento localizado".

Como funciona o processo na Receita Federal para o método de distribuição da DFe:

Após a Receita Federal receber o documento fiscal emitido para o seu CNPJ é criado um NSU(Número Sequencial Único) disponibilizando para o destinatário um resumo da NFe, esse resumo é possível verificar algumas informações do XML conforme a seguir:

Após disponibilizar o resumo realizamos uma busca na Receita Federal realizando o download de todos os resumos disponíveis para o seu CNPJ e adicionando eles ao programa xnfe008, este é possível verificar todas as NFe, Cancelamentos e Cartas de Correção emitidos para o seu CNPJ.

O programa da CGI automaticamente realiza a Ciência da Operação, fazendo com que a Receita Federal gere um novo NSU disponibilizando o XML completo da NFe, assim nas próximas vezes em que for realizado o download não irá retornar o resumo da NFe e sim a NFe completa e já adicionando ao Painel XML(xnfe001).

Sendo assim no momento em que for dar entrada o documento no sistema Consultor's pelo edi300d o XML da NFe já estará no Painel XML, não necessitando baixar na Receita Federal e sim apenas realizando a Confirmação da Operação desse documento finalizando o ciclo.

Realizar o Desconhecimento da Operação e Operação Não Realizada:

Existem duas formas de realizar o desconhecimento da operação:

1. nfe031d - Manifestação do Destinatário pela Chave NFe (Menu: Faturamento -> Nota Fiscal Eletrônica -> Manutenção -> Manifestação da NFe pela Chave)
2. xnfe008 - XML NFe - Distribuição DFe (Menu: Faturamento -> Painel Controle XML -> Manutenção -> Distribuição DFe)

Visão Geral do Modelo de Distribuição:

A imagem a seguir representa como os NSU são gerados para todos os eventos disparados em relação aos atores da NFe.

A consulta no Web Service NFeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pelaempresa ou pessoa física. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos deinteresse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado:

1. O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada como Ambiente Nacional;
2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibilizapara consulta;
3. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperao resumo da NF-e;
4. O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento demanifestação do destinatário);
5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e odisponibiliza para consulta;
6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento daoperação”, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação dodownload);
7. O emitente consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera oevento gerado pelo destinatário;
8. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperaa NF-e;
9. O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso nãoexista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz como Ambiente Nacional;
10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e odisponibiliza para consulta;
11. O destinatário consulta o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente;
12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta;
13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco;

OBS: esse processo só funciona para quem tem os módulos DFe e Painel XML adquirido na sua licença
Clientes que querem esse processo devem abrir atendimento via WebCRM.