Mudanças entre as edições de "Filial - Dados INSS e FAP"
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Edição das 16h33min de 19 de dezembro de 2014
Objetivo
Orientar os usuários do sistema AdmRH no reajuste do percentual do FAP, onde deve ser feito anualmente no cadastro de todas as filiais.
Conceito - O que é o FAP
O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% e 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salário das empresas para custear aposentadorias especias e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP, varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últmos anos de todo o histórico de acidentes e de registros acidentários da Previdência Social por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são dividias em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0).
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/fator-acidentrio-de-preveno-fap/
O FAP encontra-se disponível no sítio do Ministério da Previdência Social – MPS na Internet, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu desempenho dentro da sua SubClasse da CNAE, bem como a legislação correlata e dúvidas frequentes das empresas.
Se houver discordância quanto ao FAP atribuído pelo Ministério da Previdência Social, a empresa poderá contestá-lo perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no prazo de trinta dias da sua divulgação oficial ( Decreto nº 3.048/1999 art. 202-B e Portaria MPS/MF nº 451, de 23/09/2010 ).
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/FAP.htm
Período de publicação dos índices
Ministério da Previdência Social publicará anualmente, sempre no mesmo mês (dezembro), os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.
IMPORTANTE: Fique atento para, durante o mês de dezembro, já identificar se houve alteração no FAP de cada filial para ajuste deste parâmetro no sistema, antes do mes de janeiro.
Reajustando o FAP dentro do sistema AdmRH
Para fazer acesso ao programa é preciso ir até: Controle de Ponto e Acesso --> Manutenção --> Procedimentos Eventuais --> Cadastro --> Filial, conforme imagem abaixo.
Após abrir a tela, o usuário terá uma relação de todas as filiais que a empresa possui, onde deve reajustar em todas as filiais antes do dia 01/01/2015. O usuário irá encontrar na aba INSS os campos que deverá reajustar, que são eles: RAT e FAP, conforme imagem abaixo.
IMPORTANTE: ESTA INSTRUÇÃO TRATA SOMENTE DOS CAMPOS DESTACADOS EM VERMELHO. NÃO ALTERE OS DEMAIS PARÂMETROS MOSTRADOS NESTA TELA. A TELA DEMONSTRADA ABAIXO É SOMENTE UM EXEMPLO.
O processo de reajuste, é feito da seguinte forma: o usuário deverá informar o final de validade daquele registro, pois deverá criar um novo, onde pode usar a opção para copiar o registro anterior, onde deverá somente reajustar os campos destacados em vermelho, conforme os dados obtidos no sitio da Previdência Social.
Os dados para reajuste podem ser obtidos através do sitio da Previdência Social, onde deverá informar alguns dados para realizar a consulta dos valores, basta clicar aqui.
