Mudanças entre as edições de "ESocial - Notícias - 12/12/2014"

Edição atual tal como às 16h24min de 6 de julho de 2017

Objetivo
Orientar os usuários do sistema AdmRH sobre o andamento do projeto do eSocial junto ao governo federal.

Decreto 8373 de 11 de dezembro de 2014

Foi divulgado no diário oficial da união do dia 12/12/2014 o decreto 8373, que institui o sistema de escrituração digial das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Esocial. Este decreto não define prazos nem da conhecimento do layout do e-social, trata apenas de formalizar a instituição do comitê diretivo e do comitê gestor do e-social, bem como definir as atribuições de cada um. Vai ficar a cargo do comitê gestor fazer a aprovação do manual de orientação do eSocial e suas atualizações.

Além disso, no seu artigo 6º foi instituída a criação de um subcomitê, específico para tratar de micro e pequenas empresas com o objetivo de formular uma proposta de simplificação, formalização , inovação e melhorias na arquitetura do sistema e de processos, que envolvam estes segmentos de empresas.

Você pode acessar a íntegra do decreto aqui