Mudanças entre as edições de "Inutilização NFE"

Edição das 08h44min de 29 de novembro de 2012

1. Objetivo
Repassar melhoria no processo de inutilização de seqüências de notas fiscais eletrônicas

AJUSTE SINIEF 07/05
Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
(...
Cláusula décima quarta O contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de NF-e não utilizados, na eventualidade de quebra de sequênciada numeração da NF-e.

§ 1º O Pedido de Inutilização de Número da NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

§ 2º A transmissão do Pedido de Inutilização de Número da NF-e, será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.

§ 3º A cientificação do resultado do Pedido de Inutilização de Número da NF-e será feita mediante protocolo de que trata o § 2º disponibilizado ao emitente, via Internet, contendo, conforme o caso, os números das NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária da unidade federada do emitente e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.

§ 4º A administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir para a Receita Federal do Brasil as inutilizações de número de NF-e.
...)

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento. A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único.
Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

2. Requisitos para inutilização:
Requisitos para inutilizar uma sequência de NF-e:
• A máquina deverá ter acesso ao servidor da NFE.

3. Processos para inutilização:
1º Passo: Geração do relatório para ver quais as sequências que devem ser inutilizadas:
Faturamento – Nota Fiscal Eletrônica – Inutilização da NFE



Informar o período do relatório a ser gerado, a série da nota eletrônica no sistema no campo “Série” e dar um “Inclui” Neste primeiro passo NÃO devem ser marcadas nenhuma das opções: “Criar documentos para seqüências não inutilizadas” e “Inutilizar documentos”.

OBS: No período informar sempre do primeiro dia do mês anterior até o primeiro dia do mês seguinte conforme exemplo abaixo:



Será gerado um relatório com as notas a serem inutilizadas e a situação delas no Consultor´s:



OBS: devem ser analisadas as notas que estão com situação “gerada” e “transmitida”. Ver se serão autorizadas no governo ou inutilizadas as seqüências.

2º Passo: Geração dos documentos faltantes no Consultor´s:

Para as sequências que não possuem documento no Consultor´s (Situação do relatório: Docto Inexistente) será criado um documento para que possa ser inutilizada na Receita.

O objetivo ao criar os documentos é para fins de controle interno. O sistema irá criar um documento para cada NFe Inutilizada, sendo utilizados apenas para visualizações de relatórios das notas que foram inutilizadas em um determinado período.

Marcar a opção “Criar documento para sequências não utilizadas” OBS: histórico deve estar no grupo de geração de nfe (Parâmetros da NFE – nfe002d)

Informar um histórico que deve ter as seguintes características:
Tipo: Saída extra
Tipo Movimento: Saída
Destino: Filial
Não integra nada
Opção “Próprio” deve estar marcada
Não é necessário informar parâmetro



Ao rodar o relatório com esta opção marcada serão gerados no Consultor´s os documentos cancelados e com destino filial.

OBS: os documentos serão gerados com a data do último dia do mês, no nosso exemplo dia 31/07. Se a empresa optar por deixar no final do mês um intervalo de sequência para geração de notas de crédito de imposto o processo de inutilização deverá ser feito posterior a esta operação.

Será gerado um relatório com os documentos criados.



3º Passo: Inutilização dos documentos na Receita

Gerar o relatório marcando a opção “Inutilizar Documentos” informando um código de situação. A descrição deste código deve ter mais de 15 caracteres. A descrição da situação servirá como justificativa para a inutilização.



Ao dar um “ok” será feita a inutilização na Receita.
O relatório será gerado com a situação de “nfe inutilizada”. Situação esta que será alimentada no Consultor´s.
O sistema não irá permitir inutilizar por mais de uma vez a mesma sequência.



É importante ressaltar que ao executar este processo deverá ter alguns cuidados, conforme a seguir listados:

- O governo disponibiliza uma consulta as notas que já foram inutilizadas pela empresa no endereço https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/NFeInutilizacao/FormularioDePesquisaInut.aspx;

- Verificar quando emitido o relatório todas as NF-e que estão com situação NF-e Gerada, NF-e Rejeitada ou até mesmo sem situação, deverão ser analisadas caso a caso se realmente será necessário inutilizá-la, lembrando que para o governo uma nota Inutilizada é uma seqüência que não será utilizada para nenhum fim;

- Também é importante informar que as notas que estão com situação NF-e Gerada e não foram criadas pela opção “Criar documentos para sequências não utilizadas” estão com situação no Consultor’s “Aberta” então para estas notas será necessário cancelar e assim proceguir com o processo;

- É importante realizar este processo para todo o período que a empresa vem emitindo NF-e para verificar se ficou alguma numeração perdida para ser inutilizada;

- Siga o processo citado acima corretamente, primeiramente executar o relatório apenas para listar as notas que serão inutilizadas e verificar as seqüências faltantes, assim após analisar uma a uma verificar quais notas serão criados os documentos, assim rodar o relatório com a opção de “Criar documentos para sequências não utilizadas” e informar um histórico para criá-las, e por fim realmente inutilizá-las no governo;