Mudanças entre as edições de "CT-e"

Edição das 08h56min de 30 de novembro de 2012

1 Objetivo
Orientar os usuários do sistema na utilização dos programas do CT-e.

2 Histórico do Documento Fiscal Eletrônico
O documento fiscal eletrônico surgiu com o Projeto da Nota Fiscal eletrônica que tinha como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor.

Documentos fiscais eletrônicos simplificam o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes e permitem um melhor acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco, mostrando-se uma solução vantajosa para todos os envolvidos nas transações com estes documentos.

A possibilidade do uso de documentos fiscais eletrônicos em vez dos documentos tradicionalmente emitidos em papeis esta prevista no parágrafo único da clausula segunda do Protocolo ENAT 03/2005.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e, futuramente, nos transportes Multimodais.

Conceito do CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

De maneira simplificada, a empresa emissora de CT-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação de serviço de transporte, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), será então transmitido, pela Internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver a prestação de serviço de transporte.

Após o recebimento do CT-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta, através Internet, para o tomador do serviço e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Este mesmo arquivo do CT-e será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda Estadual, para a Receita Federal do Brasil, que será o repositório nacional de todos os CT-e emitidos, e para as Secretarias de Fazenda de início da prestação do serviço e do tomador do serviço, caso sejam diferentes da Secretaria de Fazenda de circunscrição do emissor, além da SUFRAMA, quando aplicável.

Para acobertar a prestação de serviço de transporte deverá ser impressa uma representação gráfica simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico, intitulada DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), em papel comum, que conterá impressos, em destaque, o número do protocolo de autorização do referido documento, a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta do CT-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e pelos tomadores de serviços de transporte.

O DACTE não é um Conhecimento de Transporte, nem o substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para o transporte da mercadoria e consulta do CT-e por meio da chave de acesso impressa no mesmo, representada e também impressa em código de barras, permitindo ao detentor do documento confirmar a efetiva existência do CT-e, através dos sítios das Secretarias de Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal. O contribuinte tomador do serviço de transporte, não emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos, poderá escriturar o CT-e com base nas informações deste documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência do CT-e com autorização de uso no Banco de Dados das administrações tributárias envolvidas no processo.

Referencia:
Manual de Integração do Contribuinte, encontrado em:
http://www.cte.fazenda.gov.br//integracao.aspx

Descrição do Processo

1. CTe - Parâmetros - cte002d - Versão 1.00 CTe - Parâmetros: Esta tela possui os parâmetros gerais do Conhecimento Eletrônico de Transporte.
   
   
   
   Arquivos do CTe
   
   Informe o diretório em que serão armazenados os arquivos do CTe. Os arquivos contêm todos os dados referente as transações realizadas com a Receita Federal.
   
   Arquivos que serão armazenados neste diretório:
   • CT-e.xml
   • env-lot.xml
   • rec.xml
   • pro-rec.xml
   • inu.xml
   • ped-inu.xml
   • canc.xml
   • ped-canc.xml
   • procCTe.xml
   • procCancCTe.xml

   
   
   OBS: Estes arquivos devem ser armazenados dentro do período fiscal determinado pela Receita Federal.
   
   Arquivo Schema
   
   Informe o nome do arquivo do schema que valida o arquivo env-lot.xml.
   
   Por padrão será sempre o arquivo : enviCte_v1.03.xsd
   
   O governo disponibiliza vários arquivos para validação dos arquivos XML transmitidos a ele, dentre eles estão as validações para autorização de uso do CTe (enviCte_v1.03.xsd) que no nosso caso é o que necessitamos os arquivos de validação do cancelamento do CTe (cancCte_v1.03.xsd) e os arquivos de Inutilização do CTe (inutCte_v1.03.xsd).
   
   Cópia Distribuição CTe
   
   Informe o diretório onde serão armazenados os arquivos de cópia da Distribuição do CTe. Este diretório contém os arquivos que serão distribuídos ao cliente após a autorização de uso ou cancelamento do CTe.
   
   Arquivos que serão distribuídos:

   • procCTe.xml : Corresponde ao CTe mais a Autorização de Uso reconhecida pela Receita Federal
   • procCancCTe.xml : Corresponde ao CTe mais o Cancelamento do CTe reconhecido pela Receita Federal

   
   
   Identificação do Ambiente
   
   Informe o ambiente em que será transmitido e impresso os arquivos CTe.
   
   Poderá ser transmitido em ambiente de Homologação ou Produção.
   

   • Homologação: Ambiente para testes, neste ambiente poderão ser transmitidos todos os arquivos para testes, verificações e treinamento de usuários. Este ambiente está sempre disponível. Todas os conhecimentos que são emitidos neste ambiente não possuem "valor fiscal”
   • Produção: Ambiente para transmissão real dos CTe, após a conclusão dos testes alterar o ambiente para começar a transmissão dos CTe, uma vez transmitido um CTe ao governo não será mais possível emitir em papel.

   
   
   Informe o CNPJ do Emissor
   
   Informar o CNPJ do emitente do CTe.
   Neste campo é informado o CNPJ da filial que está emitindo o CTe, apenas números.
   
   Informe o Logotipo do DACTE
   
   
   Informe o caminho onde está armazenado o logotipo da empresa. Este logotipo irá sair no DACTE no campo determinado para listar as informações e a imagem da empresa.
   
   Tipo de Impressão
   Informe o tipo de impressão do DACTE.

   • Retrato (Existe modelo padrão no Manual de Integração do Contribuinte);
   • Paisagem (Não previsto pelo Manual de Integração do Contribuinte)

   
   
   Tipo Emissão
   
   Informe o tipo de emissão da CTe.

   • Normal
   • Contingência : Para os casos de não possuir acesso a Receita Federal ou estar impossibilitado de transmitir arquivos devido a falhas técnicas;

   
   
   Validação Schemas
   
   Informe o caminho dos arquivos de Schemas da CTe.
   
   Os arquivos de esquema são um conjunto de regras que validam o CTe antes de ser transmitido a Receita Federal, assim antecipando qualquer erro que o CTe possuir, evitando o processo de transmitir para o Governo para verificar se o arquivo está correto ou não.
   
   Estas regras são definidas pela Receita Federal e estes arquivos podem ser encontrados no site do Governo (http://www.cte.fazenda.gov.br//schemas.aspx).
   
   É sempre importante verificar se o governo não disponibiliza atualização destes pacotes de schemas devido a terem inicio e fim de validade, podendo interromper a transmissão dos arquivos.
   
   Versão atual dos Schemas reconhecido pelo Consultor's: "1.03"
   
   

2. CTe – Avançado – cte002d1 – Versão 1.00 Configuração do Servidor do CTe e Parametrização do Consultor's para emissão do CTe. Este programa tem por objetivo informar os parâmetros do sistema para impressão do CTe, configuração do servidor de transmissão dos CTe, e informações sobre o Certificado Digital.