Mudanças entre as edições de "Geração Registro C197 - EFD"

Edição das 09h40min de 30 de novembro de 2012

1. Objetivo
Orientar os clientes a gerar o Registro C197 do EFD Fiscal.

2. Registro C197: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS ST (campo 07 – VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro E210, campo VL_AJ_CREDITOS_ST e VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008).

3. Descrição do processo Para incluir no Consultor´s a informação do registro C197 foi criado um programa para dar manutenção no documento que necessita do mesmo. O programa é o lif066d. Fica em: Gestão Fiscal – EFD – ICMS/IPI – Procedimentos Eventuais – Manutenção Observação Fiscal do Docto