Mudanças entre as edições de "Configurar a tabela Cest"

Edição das 10h02min de 16 de março de 2016

1 - Objetivo
Orientar os usuários do sistema Consultor’s

2 – Instrução/Orientações

Conforme convenio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 , fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Este convênio entra emvigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. (Prorrogadopara 01/04/2016)

ger287d.w(V1.00) - Manutenção Tabela CEST


ger287d1.w(V1.00) - Programa para importar e dar manutenção na tabela CEST.


Ao importar este arquivo, o programa de faturamento irá verificar se as NCMs constam na tabela, se encontrar, irá gerar a tag <CEST>0104900</CEST> no XML.

Programas necessários:
- ger287d.w(V1.00) - Manutenção Tabela CEST: Criação do Programa.
- ger287d1.w(V1.00) - Importação Tabela CEST: Criação do Programa.
- nfe001v3p.i(V1.02) - NFe - Include com temp-table v 3.10: Incluído campo CEST na tabela ttProd.
- nfe001v3p.p(V1.16) - NFe - Geração XML: Incluído tratamento para o campo CEST na tabela ttProd.

Tabela CEST