Inutilização de CT-e

1. Objetivo
Orientar os usuários do sistema Consultor's, quanto ao processo de inutilização dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos.

2. Descrição do processo

Inutilização de Numeração – cte007r – Versão 1.00



Inutilização de Faixas de Numeração

Ajuste Sinief 09/2007

Cláusula décima quinta O emitente deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número do CT-e, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de CT-e não utilizados, na eventualidade de quebra de seqüência da numeração do CT-e.

Recomenda-se ao emitente, na geração e transmissão das CT-e's, utilizar a numeração seqüencial das CT-e's para cada série. Entretanto, podem ocorrer os seguintes fatos para uma parcial "quebra" da numeração de autorizações (considerando o mesmo emitente e uma mesma série):

1. O CT-e transmitido para a SEFAZ foi rejeitado por algum motivo, sendo que o CT-e deverá ser revisto. Neste caso, como o CT-e não foi autorizado ou denegado pela SEFAZ, é considerado omissão do número (lacuna) na SEFAZ.

2. Um CT-e de numeração maior foi autorizado na SEFAZ, mas existem CT-e's de numeração inferior em situação "Em Digitação", "Validado" ou "Rejeitado" (ou seja, ainda não autorizados), formando uma lacuna na numeração na SEFAZ.

3. Um CT-e de numeração maior foi autorizado na SEFAZ e não existem CT-e's de numeração inferior, formando uma lacuna na numeração na SEFAZ. Dentre outros motivos.

Tais números poderão ser utilizados pelo usuário (exemplo: pode-se corrigir a CT-e rejeitado, contanto que não seja rejeição por duplicidade, e enviá-lo novamente para a SEFAZ para autorização). Entretanto, conforme o Ajuste Sinief citado, até o décimo dia do mês subseqüente, deve-ser realizar a inutilização dos números não utilizados.

A Inutilização é o processo de informar à SEFAZ que determinada faixa de numeração não foi e não poderá mais ser utilizada, sendo, portanto vedado a autorização posterior de CT-e's com os números da faixa. Programa cte007r - Inutilização de Faixas de Numeração

O programa deverá ser executado em três momentos. Primeiramente devemos selecionar um período para que o programa procure as seqüências que não foram utilizadas para CTe.

Devemos salientar que o período tem um papel fundamental para que o programa liste as seqüências corretamente, por padrão o sistema sempre buscar o primeiro dia do mês anterior para "Data Inicial" e o primeiro dia do mês atual para "Data Final". Isso se deve ao que o governo sugere conforme o ajuste citado acima, onde deverão ser inutilizadas as seqüências até o 10º dia do mês subseqüente, porém podendo ser alterado caso necessitar.

Informe a série em que os CT-e estão sendo emitidos no Consultor's e clique em "Incluir" o sistema irá pesquisar dentro do período qual foi o primeiro documento emitido na "Data Inicial" informada e o primeiro documento emitido na "Data Final". Observação:

Porque a data final não é o último dia do mês?

Resposta: Visto que podem existir seqüências que não possuam documentos e estão entre o último conhecimento emitido no mês anterior e o primeiro emitido no mês atual assim se colocasse o último dia do mês anterior essas seqüências não estariam listando no relatório de seqüências a inutilizar devido a não terem nenhum documento vinculado, assim não possuem data nenhuma para poder comparar.

Após o sistema informar a seqüência inicial e final é só clicar em Confirmar e listar o relatório conforme desejar. Este relatório irá listar todas as seqüências que são necessárias inutilizar na Receita Federal.

É importante verificar CTe a CTe qual a situação que se encontra e analisar se será necessário inutilizar, após feito isso passa-se para o segundo passo do programa que é a criação dos documentos para as seqüências que não possuem.

Informe o mesmo período do relatório e marque a opção "Criar documentos para seqüências não utilizadas" e selecionar um "Cód. Histórico Inutilização" para o sistema criar os documentos, informe a série novamente clique em "Incluir" e em seguida clique em "Confirmar".

Neste momento irá listar no relatório todas as seqüências que o programa criou documentos. Automaticamente ele cria o documento cancelado e com situação do CTe Gerado.

E finalmente após realizar os dois primeiros passos a única tarefa faltante é inutilizar a seqüência no governo e no sistema. Para isso selecione novamente o período utilizado nos dois primeiros passos, marque a opção "Inutilizar Documentos", informe uma justificativa no campo "Cód. Situação da Inutilização", informe a "Série" e clique em "Incluir" após clique em "Confirmar", o sistema irá se logar na Receita e Inutilizará todas as seqüências listadas no relatório.

Caso ocorra um erro em algum registro irá mostrar uma mensagem de qual registro ocorreu e seguirá até que termine de inutilizar todas, ao final irá mostrar um relatório com todas as notas que foram inutilizadas.

Cód. Histórico Inutilização.

Informe o código do histórico para criar os documentos.

As sequências que não possuem documentos associados, foram excluídas e não foram reutilizadas o programa deverá criar um documento para estas seqüências para manter um histórico no sistema informado que a mesma está inutilizada.

Para isso o programa irá criar um documento "Cancelado" com histórico informado neste campo, este histórico deverá ter as seguintes configurações:

- Tipo "Saída Extra" - Tipo Destino Filial

Assim não influenciando em nenhum relatórios ou programa e sim apenas para fins de conferência do CTe.

Cód. Situação da Inutilização Informe o código da justificativa para a inutilização da seqüência. Esta justificativa deverá ser maior que 15 caracteres.

Código Filial Informe o código da filial a ser inutilizada as seqüências.

Criar Documentos Marque para criar os documentos para as seqüências não utilizadas. Esta opção irá criar um documento para cada seqüência não utilizada com o código de histórico informado no campo Cód. Histórico Inutilização.

Data Movimento Inicial Informe a data de movimento inicial.

Data Movimento Final Informe a data de movimento final.

Inutilizar Documentos Marque para inutilizar os documentos faltantes.
Esta opção Inutiliza a seqüência na Receita Federal com a justificativa selecionada no campo Cód. Situação da Inutilização e após altera a situação do documento para CTe Inutilizado.

Série CTe Informe a série que está sendo utilizado no Consultor's para emitir o CTe.