Sefaz publica versão 1.41 da NT 2016.002
1 - Objetivo
Informar os usuários sobre as mudanças da nova norma técnica disponibilizada pela Receita Federal.
2 – Instrução/Orientações
Foi publicada no início de novembro de 2017 a versão 1.41 da Nota Técnica 2016.002. Essa Nota Técnica institui alterações na NF-e modelo 55 (Nota Fiscal eletrônica), conhecidas como NF-e 4.0, e a NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).
3 - O que mudou?
Essa versão da NT 2016.002 introduz a prorrogação da data de abertura dos ambientes de Homologação e Produção da NF-e 4.0. Também foi alterada a data de desativação da NF-e 3.10, isto é, a obrigatoriedade da NF-e 4.0.
- Ambiente de Homologação da NF-e 4.0: 20 de novembro de 2017
- Ambiente de Produção da NF-e 4.0: 4 de dezembro de 2017
- Desativação da NF-e 3.10: 02 de julho de 2018
Sendo assim, a abertura do Ambiente de Produção da NF-e 4.0 foi adiado em menos de um mês , e o prazo de encerramento do Ambiente de Produção da NF-e 3.1 foi adiado em três meses . Segundo a própria versão 1.41 da NT 2016.002, os prazos foram alterados em decorrência de atraso na disponibilização da NF-e 4.0 por parte dos webservicês das Sefaz estaduais.
Download versão da norma técnica: NT 2016.002
