Decisão de Tributação

1. Objetivo

Repassar aos usuários do sistema, orientações sobre o funcionamento do cadastro de Decisões de Tributação do ISS e ICMS.

2. Descrição do Processo
A tabela de decisão da tributação é responsável por encontrar a tributação correta das mercadorias na hora da movimentação (Saídas), baseada em dados como: Estado Origem, Estado Destino, Código de Agrupamento de Mercadorias, Código de Agrupamento de Históricos, Tipo de Consumo (Final ou Revenda) e Tipo de Inscrição (Tem, Não Tem, Simples, ME, EPP ou Ambos).
O programa est010d é o responsável pelo cadastro das informações de decisão de tributação de ICMS ou ISS, não podendo ser usados simultaneamente.
Conforme o esquema, quando é realizada uma venda, o Sistema associa o código da tributação cadastrado na mercadoria ao código da tributação do histórico do documento e consulta a tabela de decisão da tributação para calcular automaticamente a tributação da mercadoria.



3. Operação do Sistema
Efetuar acesso a aplicação através do menu Estoque > Procedimentos Eventuais > Decisão de Tributação



Será exibido o programa (est010d), utilizado para listar os dados de decisões de tributação já cadastras. Deve-se informar o estado de origem (Uf Origem), o estado de destino (Uf Destino) e acionar o botão Mostra.



Para incluir nova decisão deve- se clicar em Incluir e para alterar uma solicitação já cadastrada clicar em alterar, ou dar duplo clique sobre a mesma.



Programa para entrada de dados para decisão da tributação (est010d). Para todas as formas de tributação selecionadas é necessário informar os seguintes campos:
UF Origem: Determina o estado de origem da mercadoria (filial)
UF Destino: Determina o estado de destino da mercadoria (cliente)
Agrupa Mercadoria: Deve ser preenchido com o valor constante no campo tributação da tela Estoque > Mercadorias > Manutenções > Cadastro



Agrupa Histórico: Deve ser preenchido com o valor constante no campo tributação da tela Estoque > Procedimentos Eventuais > Históricos > Históricos de Operação



Consumo: Neste campo deve ser informado o tipo do consumo da mercadoria pelo cliente, se final significa que ele é o consumidor ou destinatário final da mercadoria; se revenda significa que o cliente está adquirindo para revendedor; se ambos a decisão criada atenderá os dois propósitos, com base nesta informação serão calculados impostos que variam de acordo com o consumo.
Inscrição: Selecionar o tipo de inscrição estadual do cliente entre os valores: Tem, Não Tem, Simples, ME, EPP e Ambos, para cada tipo de inscrição poderá ser criada uma forma de tributação distinta. A informação de ME, EPP e Simples são obtidas do enquadramento do ICMS no cadastro do cliente.



Os campos de ISS ou de ICMS serão preenchidos conforme a decisão de tributação escolhida. Ou seja, informando o percentual de um dos impostos, neste caso os campos do outro serão desabilitados.ISS
1. ISS: Deverá ser informada a alíquota de ISS que incide sobre o serviço foi prestado no município da filial.
Existe ainda a possibilidade de informar o ISS para mercadoria, cliente ou filial; mas, deve ser informado um percentual se a mercadoria é tributada de ISS para que o sistema o saiba.
2. Tributação: identifica o tipo de tributação da mercadoria para o ISS, podendo ser: Normal, Retida, Substituta ou Isenta (V2. 00). Esta informação é utilizada na NFe.
3. Próprio, quando o ISS é de responsabilidade do prestador de serviço (filial).
4. Soma em outras do ICMS, quando o ISS deve ser adicionado a coluna “Outros” do livro registro de ICMS.
5. Utiliza ISS do cliente, quando o ISS será pago tendo por referencia o ISS definido no cadastro do cliente.

ICMS
1. ICMS: deverá ser informado o valor do ICMS que incide sobre as operações
2. Redução: Deverá ser informado a % de redução do ICMS conforme definido pela legislação estadual;
3. ICMS ECF: Deverá ser informada alíquota efetiva do ICMS para ECF(Cupom Fiscal); esta alíquota é efetiva, ou seja, sobre ela não incide redução. Ex: 17% de ICMS com 43% de redução geram uma alíquota efetiva de 7,31% que deve estar cadastrada no ECF;
4. ICMS Despesa: Informar valor da alíquota do ICMS para despesas(frete, seguro, acréscimo e embalagem), quando não houver substituição tributária. Permite calcular o valor do ICMS das despesas diferente da tributação do item (mercadoria).
5. Retido: Informar % do valor do ICMS que será retido. A retenção é um cálculo diferenciado de substituição tributária, caso do “Débito por Responsabilidade”;
6. IPI: Selecionar a forma com o IPI será tributado pelo ICMS, dentre os valores: Tributa, Não Tributa ou Não Tributa e Soma Base Outros.
7. Aplica % redução IPI: Indica se o valor do IPI sofrerá redução na base de calculo para o ICMS. Casos em que a redução de alíquota incide somente sobre o valor da mercadoria.
8. Financeira em base outras do IPI: Se as despesas financeiras devem ser escrituradas na coluna base outros do IPI

• Substituição Tributária (somente se for preenchidos dados de ICMS)

1. ICMS: Informar valor da alíquota do ICMS para cálculo da substituição tributária
2. Redução: Informar valor da redução do ICMS para cálculo da base de substituição tributária desta mercadoria na operação
3. % MVA: Margem de Valor Agregado, informar com base na tabela de IPI, antiga TIPI, o percentual de lucro arbitrado pelo Governo para mercadoria.
4. Detalhamento: selecionar no campo Detalhamento do ICMS entre: “Outros” ou “Isenta”.
Informar código do detalhamento para GIA/Apuração do ICMS, nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar o resumo conforme o detalhamento de ICMS.
5. Tributa IPI: Quando deverá ser considerado IPI no cálculo da substituição tributária.
6. Aplica % redução IPI: quando o percentual de redução do ICMS deve ser aplicado sobre o valor do IPI para formação da base do ICMS.
7. Considerar % MVA da decisão classif. Fiscal: considera o % MVA obtendo a partir dos intervalos de classificação fiscal do IPI, informados no programa de Decisão de MVA por intervalo (est162) que é chamado pelo cadastro do IPI da mercadoria (est001).
8. Não gravar em outras do ICMS: Caso este valor da substituição tributária não deva ser acumulado na base outros do livro registro de ICMS
9. Soma na base da substituição: marque se o valor da base do ICMS soma na base da substituição tributária

• Operação Fiscal

10. Operação Fiscal: Informar código da Operação Fiscal conforme definido para operação sendo efetuada, veja no manual do ICMS
11. Mensagem: Informar código da Mensagem que deve ser gerada na Nota Fiscal para maiores informações por parte do cliente e do FISCO.Exemplo de Cálculo:



Valor produtos: R$ 1.000,00
1.000,00 x 39,00% = 390,00
390,00 + 1.000,00 = 1390,00
1390,00 x 17% = 236,30

1000 x 12% = 120,00
236,30 – 120,00 = 116,30
Valor icms subst 116,30

Campo ICMS da Substituição – ICMS estado destinoDetalhamento
Detalhamento: Selecionar no campo Detalhamento do ICMS entre: “Outros” ou “Isenta”.Informar código do detalhamento para GIA/Apuração do ICMS, nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar o resumo conforme o detalhamento de ICMS.
Situação Tributária (ST - Tabela B – da Nota Fiscal)
1. Selecionar um valor na lista do campo ICMS, este valor irá determinar como será feito o calculo da tributação do ICMS:{| class="wikitable" border="1"|-| 00| Tributada Integralmente|-|10 |Tributada e com cobrança co ICMS por ST|-|20|Com redução de BC|-|30|Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST|-|40 |Isenta|-|41 |Não tributada|-|50 |Suspensão|-|51|Diferimento|-|60|ICMS cobrado anteriormente por ST|-|70 |Com redução de BC e cobrança do ICMS por ST|- |90|Outras|}

2. Selecionar um valor na lista do campo Simples, este valor irá determinar quais características do simples se aplicam a esta decisão.{| class="wikitable" border="1"|-|101|Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito|-|102|Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito|-|103|Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta|-|201|Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Subst. Tributária|-|202|Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Subst. Tributária|-|203|Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Subst. Tributária|-|300|Imune|-|400 |Não tributada pelo Simples Nacional|-|500|ICMS cobrado anteriormente por Subt. Tributária (substituído) ou por antecipação|-|900 |Tributado pelo ICMS 90 - Outros|}

Após informar os dados deve pressionar F2 ou clicar em confirma