Emissão NFe - Contingência FS e FS-DA

1. Objetivo
Repassar aos clientes alterações do EFD Fiscal referente a geração da Apuração do ICMS Substituição Tributária. (Registros E200, E210, E220 e E250)

O Consultor´s gera de forma automática a apuração do ICMS ST junto com a geração do arquivo do EFD Fiscal – lif047d.

Segue abaixo descrição das configurações necessárias.

2. Descrição dos Processos de Ajuste Configuração da tabela onde serão informados os códigos de ajuste do ICMS ST por UF

OBS:

O que é o código de ajuste: Quando é realizada venda com destaque de ICMS ST para fora do estado e a empresa não possui Inscrição de Substituto tributário no estado de destino o pagamento do imposto é feito através de GNRE. Com isto ao final do mês não existem débitos do imposto a pagar. Desta forma torna-se necessário o estorno deste débito.

Onde informar o código de ajuste?

Selecionar a opção “Avançado” na tela do lif47d.

Na tela lif047d1 selecionar o botão “Apuração ICMS ST”

Nesta tela deverá ser informado o código da UF, código do ajuste e descrição livre do campo “TXT complementar”. Deve ser informada uma linha por UF e confirmada.

O código de ajuste a ser informado pode ser encontrado no site da receita http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Lembrando que a tabela é a 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS é por Estado.

3. Descrição dos Processos de Geração da Apuração ICMS ST
Quando é destacado o ICMS ST no estado ou quando a empresa possuir a inscrição de substituto tributário no estado de destino, não é gerado o estorno e sim é o registro da obrigação a pagar.

Para isso deve se informar o código da obrigação.

Aonde informar?

No programa da geração do arquivo do EFD – lif047d selecionar o botão “Avançado”

Na tela lif047d1 selecionar o botão “Apuração ICMS ST”

Selecionar o registro “Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher” Campos:

UF: selecionar a UF correspondente
Registro: neste caso selecionar a opção “Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher”
Obrigação a Recolher: Código que consta na tabela 5.4 – caminho: (http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Mês Vencto: mês de pagamento do imposto
Dia Vencto: dia de pagamento do imposto
Receita: mesmo código da Darf
TXT complementar: texto de descrição livre