CTE Versão 4.0

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1- Objetivo
Informar sobre MOC – CT-e versão 4.00.


2– Instrução/Orientações
Através do Ato Cotepe ICMS nº123/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, ficou aprovada a nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte MOC – CT-e versão 4.00.
Os prazos apresentados no MOC CT-e versão 4.00 ficaram assim definidos:

  • Ambiente de homologação: 24/04/2023
  • Ambiente de produção: 26/06/2023


No Ato Cotepe ICMS nº 123/2022, no art. 2 º, é mencionado que a utilização do MOC CT-e versão 3.00a será permitida até 31 de janeiro de 2024.

O Consultor´s ja está preparado para a migração.