Desoneração ICMS - NF-e versão 2.00

1. Objetivo

Orientar aos usuários do sistema Consultor's, referente opção da Desoneração do ICMS quando utilizadas situações tributárias 40, 41 e 50, do ICMS nas decisões de Tributação e somente para venda de Veículos.

Orientações:

Realizado tratamento na decisão de tributação para os tipos de tributação do ICMS 40 (Isenta), 41 (Não Tributada) e 50 (Suspensão), somente para Veículos (novos ou usados).

Na venda de veículos, no faturamento se na decisão de tributação estiverem configurados um dos tipos de situação tributária do ICMS descritos acima, irá abrir a tela do programa fat001d4, para informar o valor do ICMS Desoneração e o Motivo.

O valor do ICMS Desoneração e o Motivo, são informações exigidas pelo governo para as situações tributárias do ICMS 40, 41 e 50.

Obs.: Este tratamento é somente para Veículos.

Esta informação do valor e do código do motivo do ICMS Desoneração são gerados no XML da NF-e, modelo 2.00.

Esta opção deve ser informada na tela fat001d4 e somente será habilitada nos casos especificados acima.