EFD Fiscal - Apuração ICMS ST

1. Objetivo
Repassar aos clientes alterações do EFD Fiscal referente a geração da Apuração do ICMS Substituição Tributária. (Registros E200, E210, E220 e E250)
O Consultor´s gera de forma automática a apuração do ICMS ST junto com a geração do arquivo do EFDFiscal – lif047d.
Segue abaixo descrição das configurações necessárias.

2. Descrição dos Processos de Ajuste
Configuração da tabela onde serão informados os códigos de ajuste do ICMS ST por UF
OBS:
O que é o código de ajuste:
Quando é realizada venda com destaque de ICMS ST para fora do estado e a empresa não possui Inscrição de Substituto tributário no estado de destino o pagamento do imposto é feito através de GNRE.
Com isto ao final do mês não existem débitos do imposto a pagar.
Desta forma torna-se necessário o estorno deste débito.

Onde informar o código de ajuste?
Selecionar a opção “Avançado” na tela do lif47d.



Na tela lif047d1 selecionar o botão “Apuração ICMS ST”





Nesta tela deverá ser informado o código da UF, código do ajuste e descrição livre do campo “TXT complementar”.
Deve ser informada uma linha por UF e confirmada.
O código de ajuste a ser informado pode ser encontrado no site da receita http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Lembrando que a tabela é a 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS é por Estado.

3. Descrição dos Processos de Geração da Apuração ICMS ST

Quando é destacado o ICMS ST no estado ou quando a empresa possuir a inscrição de substituto tributário no estado de destino, não é gerado o estorno e sim é o registro da obrigação a pagar.
Para isso deve se informar o código da obrigação.
Aonde informar?
No programa da geração do arquivo do EFD – lif047d selecionar o botão “Avançado”



Na tela lif047d1 selecionar o botão “Apuração ICMS ST”





Selecionar o registro “Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher”Campos:
UF: selecionar a UF correspondente
Registro: neste caso selecionar a opção “Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher”
Obrigação a Recolher: Código que consta na tabela 5.4 – caminho: (http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Mês Vencto: mês de pagamento do imposto
Dia Vencto: dia de pagamento do imposto
Receita: mesmo código da Darf
TXT complementar: texto de descrição livre