EFD Fiscal - Registro 0200 - Alíquota ICMS

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1. Objetivo

Repassar aos clientes alterações do EFD Fiscal referente a obrigatoriedade da alíquota ICMS no Regisrto 0200 a partir de novembreo 2023.

2. Descrição dos Processos

Inclusão campo "Alíquota Fixa de ICMS" na tela LIF047d1. Neste campo deve ser informado a alíquota interna vigente da UF da filial que está gerando o arquivo do SPED Fiscal.

Lif047d1-aliq.jpg

ATENÇÃO: O campo está disponível a partir da versão 1.25 do programa lif047d1.

Link para atualizar o programa https://atendimento.cgisoftware.com.br/downloads/News_2023/ICMS-RS/Lif047.rar