MDF-e obrigatório para Operações Intermunicipais em 6 estados

1. Objetivo
Repassar aos clientes as obrigações fiscais sobre o MDF-e.

2. Descrição
Finalmente as Secretarias da Fazenda de alguns estados anunciaram a obrigatoriedade do MDF-e Intermunicipal.

Em 2018, 6 estados passaram a exigir a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos, o MDF-e, para Operações Intermunicipais de transporte de cargas, isto é, quando a carga for transportada de um município até outro do mesmo estado.

Essa obrigatoriedade inclui tanto as empresas de transporte, emitentes de CT-e , quanto empresas emitentes de NF-e .

3. Quais estados obrigam MDF-e para Operações Intermunicipais?
Cinco estados tinham seu prazo de obrigatoriedade definido para janeiro de 2018 :

• São Paulo
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Goiás
• Rio Grande do Sul

Já em fevereiro de 2018 , é a vez do Paraná passar a exigir a emissão do MDF-e em Operações Intermunicipais.