Melhoria - ICMS Substituição Retido

1- Objetivo
Orientar os clientes nas alterações realizadas no Sistema para atender as novas regras fiscais determinadas pelo decreto 54.308 em 07/11/2018.

2– Instrução/Orientações
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) com produto tributado pelo ICMS 60 ou CSOSN 500, para operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, Normal) e não informado os campos abaixo, haverá a rejeição 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.
Campos necessários:

• Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet)
  
• Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST)
  
• Valor do ICMS próprio do Substituto (tag: vICMSSubstituto)
  
• Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet)

O Consultor´s já está preparado para atender esta adequação fiscal.
Para as notas de saída, desde que exista a informação da nota de entrada, o sistema gera automaticamente as tags acima especificadas.

Para as notas de entrada seguem orientações:
EDI300 - Nota Fiscal Eletrônica - Importação

Incluindo as colunas Base ICMS ST Retido, Aliq. ICMS ST Retido e Valor ICMS ST Retido. Estes campos serão importados do XML e caso o fornecedor não envie as informações poderão ser informadas manualmente.

Tags no XML

MOV015d - Nota de Entrada



Incluído as colunas Base ICMS ST Retido, Aliq. ICMS ST Retido e Valor ICMS ST Retido para que sejam informados.

MOV229D - Manutenção Valor/Base ST


Programa para realizar manutenção da base valor e percentual do ICMS ST Retido.

Nas notas fiscais de saída as tags referente a ST Retida já estão gerando no XML.

***Assuntos Relacionados***
Geração do Inventário - Restituição ou Complementação do ICMS ST - RS

Para baixar a atualização dos programas, acesse o link abaixo. Descompactar na pasta dos programas (ex: x:\progress):
Para clientes com delta 76 aplicado: http://www.webcgi.com.br/downloads/News_2019/ICMSSTRET/programas.rar